A prefeitura de Guarapuava se negou a fornecer informações públicas sobre o sistema funerário municipal. Além de descumprir prazos, o município não apresentou justificativa baseado na Lei de Acesso à Informação para negar fornecer informações públicas.
O pedido se refere a dados da Central de Triagem e foi feito com base na Lei de Acesso à Informação, que garante a qualquer cidadão o direito de solicitar dados públicos. O protocolo foi realizado pelo jornalista da Rádio Cultura/CulturaNews Cléber Moletta no dia 8 de junho de 2024 e só foi respondido com a negativa dos dados no dia 3 de setembro.
As informações solicitadas não dizem respeito a dados pessoais sensíveis ou classificadas como sigilosas (veja a íntegra do pedido abaixo). São apenas informações básicas do atendimento da Central de Triagem.
Na negativa de fornecer os dados, a secretária de Administração, Karolini Tokarski, alega que a medida “visa evitar que a disponibilização das informações possa, eventualmente, comprometer os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito”.
A resposta da secretária não menciona um critério baseado na legislação para restringir o acesso à informação. O pedido não menciona nem tem relação alguma com alguma comissão parlamentar de inquérito.
Não há registros no portal da Prefeitura de Guarapuava de que as informações solicitadas estejam classificadas como ultrassecreta, secreta ou reservada.
Prazos
A LAI prevê prazo de 20 dias prorrogável por mais 10 para o fornecimento das informações. O prazo não foi respeitado pela administração. A resposta veio após duas reclamações na Ouvidoria.
O sistema de protocolo da prefeitura não possibilita que o cidadão recorra quando o pedido é negado ou que faça cobranças por respostas. A falta desta possibilidade também contraria a LAI, que dá chance de recursos.
O que foi solicitado
Leia a íntegra do pedido realizado no dia 8 de junho de 2024:
Com base na Lei de Aceso à Informação, solicito os seguintes dados referentes ao serviço funerário municipal:
– Quantos óbitos foram registrados na Central de Triagem de Guarapuava no período 01/01/2023 a 31/05/2024?
– Quantos funerais DOAÇÃO foram encaminhados pela Central de Triagem para a Funerária Cristo Rei no período 01/01/2023 a 31/05/2024?
– Quantos funerais DOAÇÃO foram encaminhados pela Central de Triagem para a Funerária Santa Paula no período 01/01/2023 a 31/05/2024?
– Quantos funerais DOAÇÃO foram encaminhados pela Central de Triagem para a Funerária Nossa Senhora de Belém no período 01/01/2023 a 31/05/2024?
– Quantos funerais ONEROSOS foram encaminhados pela Central de Triagem para a Funerária Cristo Rei no período 01/01/2023 a 31/05/2024?
– Quantos funerais ONEROSOS foram encaminhados pela Central de Triagem para a Funerária Santa Paula no período 01/01/2023 a 31/05/2024?
– Quantos funerais ONEROSOS foram encaminhados pela Central de Triagem para a Funerária Nossa Senhora de Belém no período 01/01/2023 a 31/05/2024?
– Quantos pedidos de alteração de funerária foram realizados com base no art. 24, § 1º, alínea c), no período 01/01/2023 a 31/05/2024?
– Quantos pedidos de alteração de funerária foram realizados com base no art. 24, § 1º, alínea c), da Lei Municipal Nº 2469/2015, no período 01/01/2023 a 31/05/2024? Separar por Onerosos e Doações.
– Quantos pedidos de alteração da FUNERÁRIA CRISTO REI foram realizados com base no art. 24, § 1º, alínea c), da Lei Municipal Nº 2469/2015, no período 01/01/2023 a 31/05/2024? Separar por Onerosos e Doações.
– Quantos pedidos de alteração da FUNERÁRIA SANTA PAULA foram realizados com base no art. 24, § 1º, alínea c), da Lei Municipal Nº 2469/2015, no período 01/01/2023 a 31/05/2024? Separar por Onerosos e Doações.
– Quantos pedidos de alteração da FUNERÁRIA NOSSA SENHORA DE BELÉM foram realizados com base no art. 24, § 1º, alínea c), da Lei Municipal Nº 2469/2015, no período 01/01/2023 a 31/05/2024? Separar por Onerosos e Doações.
– Quantos procedimentos administrativos foram abertos para apurar a conduta de funcionários da Central de Triagem de Guarapuava no período 01/01/2023 a 31/05/2024?
– Foram registradas ocorrências de PRESENÇA DE PESSOAS LIGADAS A FUNERÁRIAS OU DE PLANOS FUNERÁRIOS na Central de Triagem desde o início dos atuais contratos de Concessão? Se sim, solicito cópia dos procedimentos administrativos ou outros adotados para apurar os fatos (com a omissão dos dados protegidos por lei).
– Quantos registros de má qualidade de urna Doação foram registrados desde o início dos atuais Contratos de concessão? Quantas reclamações foram registradas para cada uma das empresas?
– Quantas reclamações de abuso de preços foram realizadas desde o início dos atuais contratos de concessão?Ressalto que em todos os dados solicitados devem ser OMITIDAS eventuais informações pessoais das famílias ou falecidos.
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