A Prefeitura de Guarapuava, por meio da Secretaria de Habitação, deu início a mais uma etapa do processo de regularização fundiária no Núcleo São Miguel, área localizada no bairro Santana. A ação vai atender famílias que estão há 25 anos no local e vão receber a titulação dos imóveis.
A regularização fundiária do Núcleo São Miguel foi instaurada pelo município com base na Lei Federal nº 13.465/2017, que regulamenta a Regularização Fundiária Urbana (REURB) e permite que o poder público realize a titulação dos imóveis por meio de procedimento administrativo. Com isso, as famílias passam a ter a propriedade plena dos seus imóveis, encerrando um período de longa espera por segurança jurídica.
O trabalho está sendo desenvolvido por meio de uma parceria público-privada com a empresa guarapuavana Regulariza On, responsável pela execução técnica do projeto. A audiência pública e o cadastramento das famílias foram concluídos no ano passado. Com isso, pôde ser iniciado o levantamento topográfico, etapa que irá definir os limites dos lotes e das edificações existentes no núcleo.
O diretor de Regularização Fundiária, Christiam Andrade, explica que o levantamento topográfico consiste na medição detalhada dos lotes e na elaboração de mapas e memoriais descritivos, documentos técnicos que embasam as próximas etapas da regularização.
Com o levantamento topográfico em andamento, o próximo passo será a elaboração dos mapas e memoriais descritivos, documentos técnicos que identificam e delimitam cada lote. A partir desse material, será elaborado o Projeto de Regularização Fundiária, que passará por análise e processamento administrativo pelo município. Na sequência, o projeto será encaminhado ao cartório de registro de imóveis para a abertura das matrículas individuais. Ao final do processo, os títulos de propriedade serão entregues aos moradores, garantindo a regularização definitiva dos imóveis no Núcleo São Miguel.
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