O prefeito de Guarapuava, Denilson Baitala (PL), criou por meio de decreto o Programa Municipal de Educação Étnico Racial (PMEERG). A iniciativa visa valorizar e difundir a Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) nas escolas do município.
O decreto baseia-se em legislações federais como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08, e o Estatuto da Igualdade Racial.
A ERER, segundo o documento, é um conceito essencial que busca combater o racismo e o preconceito, promovendo a inclusão e a valorização das culturas, em especial a africana, afro-brasileira, indígena e quilombola.
O Programa será vinculado à Secretaria Municipal de Educação (SME) e terá como finalidade implementar ações para superar as desigualdades étnico-raciais e auxiliar na formação dos servidores da educação. Entre os objetivos, estão o reconhecimento da contribuição de grupos sociais como afro-brasileiros, indígenas e quilombolas, o combate a todas as formas de racismo e o acolhimento de alunos indígenas e quilombolas com respeito às suas tradições.
Para a execução do programa, as escolas deverão incluir a perspectiva da ERER em seus Projetos Políticos Pedagógicos. A SME, por sua vez, será responsável por oferecer cursos de formação continuada para os profissionais da educação.
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