O projeto de lei que instituiu a Guarda Municipal de Guarapuava foi retirado de pauta. A primeira votação estava prevista para segunda-feira (23/02), em sessão ordinária, mas o texto recebeu seis emendas que precisam ser analisadas antes.
As seis emendas, bem como a 1ª votação do PL da Guarda Municipal, constam na Ordem do Dia da 4ª Sessão do 1º Período Legislativo Ordinário de 2026, prevista para esta terça-feira (24/02).
As seis emendas foram protocoladas pelas vereadoras Professora Terezinha (PT) e Cris Wainer (PT). Confira o que cada uma propõe:
Emenda Aditiva nº 1/2026 – autoria: Professora Terezinha
Propõe a inclusão do vocábulo “(a)” no artigo 23, fazendo com que a data comemorativa passe a ser denominada “Dia do(a) Guarda Municipal”. A justificativa é a adoção de linguagem inclusiva e o reconhecimento da atuação das mulheres na segurança pública.
Emenda Modificativa nº 1/2026 – autoria: Professora Terezinha
Altera o parágrafo único do artigo 6º para reservar, no mínimo, 50% das vagas do provimento inicial para o sexo feminino. A proposta visa garantir equidade e condições proporcionais de acesso às mulheres, que são maioria no município.
Emenda Aditiva nº 4/2026 – autoria: Cris Wainer
Inclui um novo artigo 7º, limitando o exercício de comando a quatro anos, com quarentena de dois anos para nova ocupação do cargo, além de exigir alternância de gênero na chefia da corporação. A vereadora justifica a emenda pela necessidade de oxigenação da corporação, combate à perpetuação no cargo e promoção do empoderamento feminino em cargos de liderança.
Emenda Modificativa nº 2/2026 – autoria: Professora Terezinha
Modifica o caput do artigo 6º para alterar a nomenclatura da chefia da corporação, substituindo o termo “Comandante” pelo cargo de “Diretor”. A mudança busca reforçar o caráter civil da instituição, afastando terminologia de origem militar.
Emenda Aditiva nº 3/2026 – autoria: Professora Terezinha
Acrescenta um inciso VII ao artigo 3º, incluindo expressamente a proteção ao patrimônio “arquitetônico” da cidade entre as atribuições da Guarda Municipal de Guarapuava. O objetivo é garantir a preservação física de edifícios e monumentos que representam a memória e a identidade da sociedade.
Emenda Substitutiva nº 1/2026 – autoria: Professora Terezinha
Substitui o inciso IV do artigo 9º para exigir o “nível médio completo de escolaridade” como requisito para ingresso no cargo. A emenda busca adequar o projeto ao artigo 10 da Lei Federal nº 13.022/2014, o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
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