Foi aprovado em primeira discussão nesta terça-feira (23/09) o Projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador Leandro Dobrychtop (PL), que estabelece a proibição gradativa da circulação e do uso de veículos de tração animal (VTA) no perímetro urbano do município.
De acordo com o texto, o projeto visa a proibição “tendo em vista aspectos que envolvem a segurança pública, a proteção e o bem-estar animal, além da modernização da mobilidade urbana e do desenvolvimento sustentável da cidade”.
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, atualmente, muitos animais utilizados em VTAs enfrentam condições inadequadas, como sobrecarga, jornadas prolongadas, falta de alimentação, hidratação e cuidados veterinários, caracterizando maus-tratos.
Além disso, a presença de VTAs no trânsito urbano tem se mostrado um risco para condutores e pedestres, com registros frequentes de acidentes envolvendo os veículos.
A iniciativa prevê que a proibição será gradual, com medidas de assistência e requalificação profissional para os condutores de VTAs, além da substituição por alternativas sustentáveis. O projeto também dispõe sobre a necessidade de preservar manifestações culturais e religiosas que utilizem veículos de tração animal, desde que observadas normas que assegurem o bem-estar dos animais.
O texto ainda deverá passar por nova votação antes de ser encaminhado para sanção do Executivo Municipal.
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