Vereadores aprovam mudanças no Fundo e no Conselho Municipal da Mulher de Guarapuava

Medida adequou estruturas municipais a regras do Estado.

Foto: Arquivo/Cutura News

16/01/2026 às 08:38

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Os vereadores de Guarapuava se reuniram nesta quinta-feira (15/01) em duas sessões extraordinárias. Dois Projetos de Lei enviados pelo Prefeito Baitala foram aprovados. Eles tratam do tema políticas públicas voltadas aos direitos das mulheres no município e proteção de crianças e adolescentes.

As propostas alteraram a legislação municipal para atender exigências da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI) para que Guarapuava mantenha sua regularidade na captação de recursos estaduais e federais.

Também foi aprovado um projeto que alterou o Código de Posturas e restringiu o uso de recursos e espaços públicos em eventos que atentem contra a moralidade, a ordem pública e a proteção de crianças e adolescentes, prevendo sanções mais rigorosas.

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