Plebiscito deve decidir sobre mudança de distrito de município paranaense

Projeto aprovado na Alep autoriza medida.
22/07/2026 às 09:00

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Foi aprovada nesta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa do Paraná, a convocação de plebiscito para consultar as populações dos municípios de São João e Chopinzinho sobre a redefinição dos limites territoriais entre os dois municípios. A proposta prevê a transferência definitiva da Comunidade do Alto Mirim, atualmente pertencente a Chopinzinho, para São João, resultado de uma ação conjunta e consensual entre os Poderes Executivos municipais. O projeto de decreto legislativo 6/2026 é de autoria dos deputados Alexandre Curi (REP), Ademar Traiano (PSD) e Luis Corti (PSD). O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelas três sessões do dia nesta terça-feira.

De acordo com o Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), citado na proposta, a alteração não deverá gerar impactos negativos nos aspectos sociais, administrativos, tributários ou financeiros para nenhum dos municípios envolvidos. A justificativa sustenta que a medida atende ao interesse público, uma vez que os moradores da comunidade já utilizam majoritariamente os serviços públicos oferecidos por São João, o que reforça a integração territorial e administrativa com o município.

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