A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou projeto de lei que cria novos cargos no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). São 21 cargos comissionados e 32 funções gratificadas, que são valores pagos a servidores já contratados.
A previsão é que o impacto nos cofres públicos será de R$ 5 milhões por ano.
Dos novos cargos e funções, 15 serão destinados à criação de uma secretaria de 1º grau, onde se inicia a maioria dos processos judiciais. Os outros serão espalhados na administração do Tribunal.
Além da criação dos novos cargos, o projeto prevê a transformação de três departamentos em secretarias, altera o nome de outros 20 cargos e faz ajustes em 148 funções já existentes.
O projeto foi apresentado pelo próprio Tribunal de Justiça. Na justificativa, a desembargadora Lidia Maejima, defende que a mudança deve fortalecer o 1º grau de jurisdição no interior e na capital, modernizar a gestão interna do TJPR e aumentar a eficiência no atendimento à população.
A proposta foi aprovada por maioria ampla, com 37 votos a favor e dois votos contrários. Agora, ela segue para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).
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