Os vereadores de Guarapuava discutiram ontem (6) o Projeto de Lei 11/2025, que proíbe a venda e a instalação de escapamentos adulterados em motocicletas, com ruído acima do permitido por lei. A proposta é do vereador Professor Saulo (Novo) e tem como objetivo reduzir a poluição sonora na cidade.
View this post on Instagram
Durante a sessão, Saulo destacou que a iniciativa surgiu após pedidos da própria comunidade: “Esse projeto de lei surge a partir da própria comunidade, que vem pedindo providências. Não se trata de um ataque aos motoboys ou motociclistas, sejam eles de moto esportiva ou qualquer outro tipo. Inclusive, eu mesmo já tive moto. O problema está nos escapamentos adulterados, com ruídos acima do permitido por lei.”
O vereador também citou os impactos do barulho em locais sensíveis: “Temos recebido ainda reclamações de famílias com crianças autistas, que ficam agitadas por causa do barulho. Sabemos que, dependendo do grau do transtorno, essas crianças são especialmente sensíveis a estímulos sonoros.”
Sobre o projeto
O projeto prevê advertência e multa de dois salários mínimos para condutores reincidentes. Oficinas e lojas podem ter o alvará suspenso por 30 dias na terceira infração e cassado a partir da quarta. A fiscalização será feita por órgãos municipais e os valores arrecadados com multas irão para o Fundo Municipal de Trânsito.
Apontamentos
O vereador Professor Pablo (Republicanos) elogiou o mérito da proposta, mas fez uma ponderação sobre a prática de esportes com motos: “Sabemos que existem muitos esportes relacionados ao uso da moto. Lembrei aqui de modalidades como enduro, motocross, wheeling e provas de pista, inclusive realizadas aqui em Guarapuava. Isso me gera preocupação, porque esses equipamentos são necessários para a prática esportiva, e os comerciantes podem acabar sendo penalizados injustamente.”
Pablo sugeriu que uma futura emenda permita a instalação de escapamentos esportivos, com comprovação da finalidade: “A lei, do jeito que está, pode ficar engessada. Se uma moto estiver na oficina, sendo modificada, mesmo para fins esportivos, o local poderá ser notificado.”
O vereador Sérgio Kiçula (PSD), que já atuou no Detran, destacou os procedimentos que já existem hoje em caso de escapamento irregular: “Quando há abordagem e apreensão de veículos com escapamentos irregulares, esses veículos são levados ao pátio do Detran ou da Polícia Militar. […] Caso isso não ocorra, o Detran realiza um bloqueio administrativo no veículo. Como faremos a fiscalização sobre tantos casos assim? Como garantir que a cobrança da responsabilidade sobre comerciantes seja justa?”
Já o vereador Paulo Lima (PP) foi o único a votar contra o projeto. Para ele, o assunto deveria ser tratado por uma lei complementar, via Código de Posturas: “Compreendi que, desde o início, aquela proposta já apresentava falhas. E, da mesma forma, entendo que a matéria tratada no projeto do vereador Professor Saulo também deveria ser abordada por meio de uma lei complementar.”
A vereadora Cris Wainer (PT) também apontou que o tema está mais ligado à legislação urbana do município: “Inicialmente, poderíamos considerar esse projeto como uma proposta complementar ao Código de Posturas, mas, na verdade, o que está sendo tratado é a poluição sonora — especificamente a questão dos decibéis — que já é, de fato, uma matéria do Código de Posturas do Município.”
Ela defendeu o encaminhamento da questão à Prefeitura: “A proposta seria válida como mais um instrumento de controle, mas acredito que o melhor caminho seria encaminhar um requerimento ao Município para que essa regulamentação seja feita diretamente via Código de Posturas.”
Adiamento aprovado
Diante das sugestões, os vereadores aprovaram o adiamento da votação por 15 dias. O projeto deve voltar à pauta após a realização de ajustes técnicos e jurídicos no texto.
Fique sempre por dentro das últimas notícias!
Junte-se ao nosso grupo no WhatsApp e receba em primeira mão as notícias, atualizações e destaques do CulturaNews.
Não perca nada do que está acontecendo!
