Um projeto de lei complementar em tramitação na Câmara de Vereadores de Guarapuava propõe alterar a trava de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), criada em 2022, que congelou o valor do imposto e restringiu seu crescimento a 5% ao ano. À época, o prefeito Celso Góes e os vereadores instituíram o mecanismo após a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), principal fator que define o valor do imóvel para fins de cobrança do imposto.
As alíquotas permanecem sem alteração: 0,2% para imóveis prediais (casas e apartamentos) e 1% para imóveis territoriais (terrenos baldios).
Em 2022, a prefeitura revisou a PGV — que vigorava desde 2001 — por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). Como consequência, com o reajuste dos valores dos imóveis, a aplicação das alíquotas resultaria em aumento do IPTU. Contudo, foi criada uma trava que limitava a 5% o aumento máximo do imposto em relação ao ano anterior.
Inicialmente, a proposta do prefeito era manter a trava por dois anos. No entanto, na Câmara, o prazo foi removido, e o limitador tornou-se permanente. Assim, a maioria dos imóveis segue pagando imposto em valor bem abaixo do real, podendo levar décadas — sobretudo nos casos de imóveis mais valorizados — para que se atinja 100% do valor venal.
A proposta do prefeito Denilson Baitala (PL) é que o município altere esse limite de 5% de aumento anual para até 50%. A trava continuaria sendo aplicada até que o imóvel atinja seu valor real.
“Não vamos aumentar impostos; estamos fazendo uma readequação, porque, no passado, houve o estabelecimento de uma trava com base em critérios que entendemos não serem adequados. Estamos rediscutindo essa trava, mas a alíquota permanecerá em 0,20%”, disse à Rádio Cultura o secretário de Finanças, Luciano Croti.
Em 2025, o município arrecadou R$ 40 milhões com IPTU, valor per capita bem inferior ao obtido nas principais cidades do estado. Na avaliação do secretário, a alteração do mecanismo de trava trará mais equilíbrio tributário à cobrança do imposto.
“Isso vai restabelecer o equilíbrio tributário e criar condições para que os imóveis de Guarapuava sejam melhor distribuídos dentro desse conceito, permitindo que cada contribuinte pague de acordo com a alíquota fixa, mas com base no valor real do seu imóvel, e não em uma base congelada”, completou.
Planta Genérica
A Planta Genérica de Valores é o principal instrumento que determina o valor venal dos imóveis (quanto valem casas, apartamentos ou terrenos). Além da PGV, são considerados fatores como tamanho, padrão construtivo, uso do imóvel (moradia ou comércio, por exemplo), eventual valor cultural ou histórico, entre outros.
São 60 faixas de valor na PGV, que foi revisada em 2022 e permanecia sem atualização desde 2001. Como exemplo, na faixa 1, o valor do metro quadrado é estimado em R$ 5,77; já na faixa 60, o metro quadrado chega a R$ 4.263,10. De acordo com a localização do imóvel, aplica-se uma faixa que define um valor médio.
Como saber o que se aplica à sua casa?
No sistema Geo Guarapuava, é possível selecionar o seu imóvel e verificar quanto será aplicado de imposto. Basta localizá-lo no mapa, clicar e abrir o espelho do cadastro. A informação é pública.
Fique sempre por dentro das últimas notícias!
Junte-se ao nosso grupo no WhatsApp e receba em primeira mão as notícias, atualizações e destaques do CulturaNews.
Não perca nada do que está acontecendo!
