O Governo do Estado mandou nesta segunda-feira (5) um projeto de lei para a Assembleia Legislativa com um pedido de autorização para iniciar o processo de desestatização da Ferroeste. A empresa, cuja participação estatal é atualmente de 99,6% (o restante das ações pertencem a 46 empresas nacionais, três estrangeiras e seis pessoas físicas), administra o trecho de 248 quilômetros entre Guarapuava e Cascavel.
O Estado alega que o principal objetivo é potencializar os investimentos no modal ferroviário, promover redução de custos logísticos para o setor produtivo e apoiar a expansão das cooperativas e da produção agropecuária do Paraná nos próximos anos. Os ganhos também passam pela potencial redução do consumo de combustível fóssil e dos acidentes em rodovias, desenvolvimento da matriz econômica estadual e fortalecimento do comércio exterior, todas matrizes contempladas no Plano Plurianual, além da redução da interferência política e incremento de arrecadação.
Com a aprovação da lei, o Governo do Estado afirma que vai contratar um estudo para apontar a melhor modelagem do processo, que deve ser concretizado em um leilão na B3, em São Paulo. A ideia é que o negócio contemple um pacote de novos investimentos na ferrovia e no terminal da empresa em Cascavel, na região Oeste, modernizando as estruturas já existentes. Esse raio-x também vai apontar o valor da empresa (valuation) e embasar apresentações a investidores, além de ajudar a construção do edital. Todo esse processo pode levar até 18 meses.
Um dos principais ativos da Ferroeste atualmente é a concessão da ferrovia entre Guarapuava e Dourados, no Mato Grosso do Sul, por mais cerca de 60 anos (a concessão de 90 anos do governo federal começou a valer em 1998). Esse período é prorrogável por mais 90 anos. O trecho Cascavel-Dourados nunca foi construído, mas o processo de desestatização vai deixar essa possibilidade para o novo controlador.
A concessão também vai permitir a exploração de demais ramais ferroviários para garantir a viabilidade da ferrovia, de acordo com as regras da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). A Ferroeste já recebeu autorizações do governo federal para exploração de ramais conectados à sua malha: Guarapuava – Paranaguá, Cascavel – Foz do Iguaçu, Cascavel – Chapecó e Maracaju (MS) – Dourados (MS).
FERROESTE E O SETOR – A Ferroeste transportou 1 milhão de toneladas entre Cascavel e Guarapuava em 2023 com destino ao Porto de Paranaguá e ao Exterior e vice-versa, no sentido importação. Os principais produtos escoados foram soja e proteína animal e os importados vão de insumos agrícolas, adubos e fertilizantes a cimento e combustíveis. A pauta de exportação representa 80% da movimentação.
HISTÓRICO – A Ferroeste foi concebida como empresa privada com foco no transporte de grãos agrícolas e insumos para plantio em 1988 e assumiu, por meio do Decreto 96.913, a outorga de concessão para construção e exploração de ferrovia de Guarapuava até Cascavel, dentro dos limites do Paraná, se estendendo à região de Dourados, no Mato Grosso do Sul. Posteriormente ela foi transformada em sociedade de economia mista.
As obras de construção da ferrovia duraram alguns anos e em apenas em 1996 a empresa foi autorizada a iniciar o transporte no trecho ferroviário. Em dezembro daquele ano, dois dias antes da abertura definitiva do tráfego, o Governo do Estado alienou o controle da empresa e foi criada a Ferrovia Paraná S/A – Ferropar, mas em pouco tempo a Ferroeste foi reestatizada.
Desde que ela foi criada existe a intenção de construir a ferrovia ligando o Paraná ao Mato Grosso do Sul, mas até o momento a implantação desse projeto de importância estratégica ao desenvolvimento econômico estadual e nacional não ocorreu por ausência de capacidade de investimento, inexistindo indicativos de que a receita gerada atualmente pela companhia será suficiente. Essa limitação requer uma solução, sendo também uma potencial consequência positiva da desestatização.
Fonte: AEN-PR
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