O prefeito Celso Góes enviou para Câmara de Vereadores de Guarapuava um projeto de lei complementar que propõe o corte de 144 cargos em comissão. Se a lei for aprovada a quantidade de cargos cairia de 255 para 111 na administração direta (não conta Surg e Fundação Proteger). Ele justifica a medida como “imprescindível, considerando as condições atuais da gestão pública e a necessidade de promover uma administração mais eficiente e econômica”.
O projeto de lei foi protocolado na Câmara no dia 10 de outubro e já tramita na Casa. Cabe ao presidente do Legislativo pautar o projeto para ser discutido e votado em Plenário. Se aprovada, a lei entra em vigor no dia 31 de dezembro. Ou seja, só terá efeito na gestão do prefeito eleito Denilson Baitala, que promete cortar a quantidade de comissionados.
Cortes
Dentre os cargos cortados estão o de Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito, Assessoria de Assuntos Institucionais, Assessor Legislativo (2 vagas), cargos com salário de R$ 15.143,28. Também deixa de existir, se a lei for aprovada, o cargo de superintendente do Procon, com vencimento de R$ 10.526,11 e assessor do superintendente, salário de R$ 6.925,96.
Os cargos de assessor especial 1 e 2 não deixam de existir, mas o número reduz bastante. Assessor 1, que recebe R$ 10.913,47, cai de 10 para uma vaga se a lei for aprovada. No caso de Assessor 2, que tem salário de R$ 8.310,96, a quantidade diminui de 12 para 2.
O corte mais significativo é nos cargos de assessor 1, que tem salário de R$ 6.925,96. A redução proposta é de 94 para 43 cargos. Na função de assessor 2, com salário de R$ 4.506,50, a redução será de 94 para 50 cargos.
A função de assessor jurídico, salário de R$ 8.310,96, reduz de 10 para 7. A assessoria jurídica especial da Controladoria Geral do Município, com o mesmo salário, será extinta. Também se pretende extinguir os sete cargos de assessor de assuntos comunitários (R$ 5.533,59), dois de assessor de relações públicas e comunicação social, um de obras e serviços públicos e outro de assessor especial de gabinete (ambos com salário de R$ 10.526,11).
Também são cortadas sete funções de direção. Foram mantidas somente cinco vagas para diretor com salário de R$ 10.913,47. As funções mantidas pelo projeto de lei seriam as de: diretor, diretor adjunto de licitações e contratos, diretor adjunto de compras, diretor de aeroporto regional, diretor de inovação e tecnologia.
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