A Lei Orçamentária Anual 2025 do município de Guarapuava terá uma novidade: emendas impositivas elaboradas pelos vereadores. Na prática, os parlamentares vão controlar 1,2% da Receita Corrente Liquida da Administração Direta.
Em 2025 o valor será de R$ 9 milhões. Como a divisão será por 20 (vereador Sidão Oreiko está afastado), cada um terá R$ 450 mil. Metade deste valor será direcionado obrigatoriamente para saúde.
“Cada vereador indica esse valor para financiar algum projeto, alguma entidade, até porque os vereadores estão próximos da população no dia a dia”, destacou Bruna.
Bancadas
Os parlamentares podem se organizar e fazer indicações de bancada. Por exemplo, somar os valores individuais para financiar uma obra maior, que exija mais recursos.
Para a saúde, que deve receber no mínimo 50% do valor das emendas, a única vedação é pagamento de pessoal. A compra de insumos, equipamentos, realização de programas está liberada.
Acompanhe a entrevista na íntegra
O valor, conforme a lei que criou a possibilidade, vai ser remanejado da reserva de contingência do Orçamento.
Segundo Bruna, as emendas impositivas não precisam de aprovação individual da maioria dos vereadores. São distintas, portanto, de emendas aditivas ou modificativas, que precisam ser aprovadas para compor o texto final.
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