Os vereadores de Guarapuava aprovaram em primeira discussão nesta quarta-feira (26/06) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foram 17 votos favoráveis e nenhum contrário. Os parlamentares aprovaram ainda 13 emendas (veja abaixo). Na sexta-feira (28/06) o projeto 28/2024 volta a ser deliberado em segunda discussão.
Dentre as emendas aprovadas, uma cria o mecanismo de emendas impositivas e coloca 1,2% do Orçamento do município na mão dos vereadores. Com emendas impositivas os vereadores podem direcionar 1,2% do Orçamento. Para abrir espaço no Orçamento, o percentual que fica na mão dos vereadores sai da Reserva de Contingência Orçamentária.
Na prática, cada parlamentar terá uma fatia orçamentária, assim como ocorre na Câmara e no Senado federal. A definição de quanto cada parlamentar poderá manejar será estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Só através das emendas impositivas nós conseguimos mostrar força do mandato, de cada vereador, cada vereadora, e hoje temos como realidade”, afirmou Pedro Moraes (MDB), autor da emenda apoiada pelo colegas.
‘Cheque em branco’
A mesma Emenda também reduziu a possibilidade de remanejamento do Orçamento de 17% para 3% no próximo exercício fiscal. Mecanismo é chamado de ‘cheque em branco’. Significa que as mudanças Orçamentárias por Decreto serão limitadas, obrigando o prefeito de 2025 a enviar para Câmara pedidos de remanejamento via projeto de Lei.
Esses remanejamentos são necessário quando há receita além do esperado e o recursos extra não está previsto no Orçamento. Um exemplo são emendas, que pra serem aplicadas precisam ser incluídas no orçamento.
A medida, assim como a das Emendas impositivas, aumentam o poder dos vereadores sobre o Orçamento.
Debate
A Sessão teve pela primeira vez nesta legislatura um debate pontual de cada Emenda, mesmo as apresentadas pela oposição. Historicamente a votação era rápida e sem debates, o que não ocorreu na sessão desta quarta-feira.
Demais emendas aprovadas
| Autor | Resumo | Link | |
| Emenda Aditiva 4/2024 | Cris Wainer (PT) | Acrescenta como prioriade a A oferta de todas as vagas em período integral nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) | https://pr-guarapuava-camara.sistemalegislativo.com.br/documento/emenda-aditiva-4-2024-vinculado-ao-projeto-de-lei-ordinaria-e-28-2024-152836 |
| Emenda Aditiva 6/2024 | Professora Terezinha (PT) | Adiciona como prioridade destinadas a área rural a revitalização da Estrada Municipal Vereador Benedito de Paula Louro (Estrada do Guairacá) | https://pr-guarapuava-camara.sistemalegislativo.com.br/documento/emenda-aditiva-6-2024-vinculado-ao-projeto-de-lei-ordinaria-e-28-2024-153042 |
| Emenda Aditiva 9/2024 | Cris Wainer (PT) | Acrescenta como prioridade a criação de um programa municipal de transferência de renda às mulheres gestantes e lactantes atendidas pela assistência social do Município | https://pr-guarapuava-camara.sistemalegislativo.com.br/documento/emenda-aditiva-9-2024-vinculado-ao-projeto-de-lei-ordinaria-e-28-2024-152848 |
| Emenda Aditiva 10/2024 | Cris Wainer (PT) | Coloca o Fundo Municipal de Habitação como uma prioridade naabertura de créditos adicionais suplementares | https://pr-guarapuava-camara.sistemalegislativo.com.br/documento/emenda-aditiva-10-2024-vinculado-ao-projeto-de-lei-ordinaria-e-28-2024-153084 |
| Emenda Aditiva 11/2024 | Cris Wainer (PT) | Adiciona a execução de, no mínimo, 30% (trinta por cento) do Plano Municipal de Drenagem, como uma das prioridades do orçamento | https://pr-guarapuava-camara.sistemalegislativo.com.br/documento/emenda-aditiva-11-2024-vinculado-ao-projeto-de-lei-ordinaria-e-28-2024-153029 |
| Emenda Aditiva 16/2024 | Pedro Moraes (MDB) | Discorre sobre as emendas impositivas e faz algumas adições a Artigos | https://pr-guarapuava-camara.sistemalegislativo.com.br/documento/emenda-aditiva-16-2024-vinculado-ao-projeto-de-lei-ordinaria-e-28-2024-153088 |
| Emenda Aditiva 18/2024 | Cris Wainer (PT) | Acrescenta cursos de procedimentos e defesa pessoal como uma das prioriades artigo 3° | https://pr-guarapuava-camara.sistemalegislativo.com.br/documento/emenda-aditiva-18-2024-vinculado-ao-projeto-de-lei-ordinaria-e-28-2024-153129 |
| Emenda Aditiva 19/2024 | Profª Bia (PV) | a recuperação dos leitos dos rios e de matas ciliares como medida de prevenção às inundações e enchentes na área urbana | https://pr-guarapuava-camara.sistemalegislativo.com.br/documento/emenda-aditiva-19-2024-vinculado-ao-projeto-de-lei-ordinaria-e-28-2024-153149 |
| Emenda Aditiva 20/2024 | Cristóvão da Cruz (Novo) | Prioriza a descentralização da Prefeitura nos Distritos através da criação de Subprefeituras | https://pr-guarapuava-camara.sistemalegislativo.com.br/documento/emenda-aditiva-20-2024-vinculado-ao-projeto-de-lei-ordinaria-e-28-2024-153410 |
| Emenda Modificativa 09/2024 | Profª Bia (PV) | Adiciona ênfase nos bairros com maior vulnerabilidade social e com necessidade imediata de intervenção do Poder Executivo para melhoria da mobilidade e acessibilidade, no inciso que versa sobre atenção especial no atendimento à criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiência | https://pr-guarapuava-camara.sistemalegislativo.com.br/documento/emenda-modificativa-9-2024-vinculado-ao-projeto-de-lei-ordinaria-e-28-2024-153127 |
| Emenda Modificativa 10/2024 | Profª Bia (PV) | Adiciona vacinação e programas de incentivo à adoção de animais do Canil Municipal como ações de proteção e bem-estar animal, além da ênfase na castração solidária | https://pr-guarapuava-camara.sistemalegislativo.com.br/documento/emenda-modificativa-10-2024-vinculado-ao-projeto-de-lei-ordinaria-e-28-2024-153172 |
| Emenda Modificativa 11/2024 | Paulo Lima (PP) | Coloca bairros e localidades que ainda não tem quadras de esportes como prioridades na ampliação de espaços para práticas esportivas | https://pr-guarapuava-camara.sistemalegislativo.com.br/documento/emenda-modificativa-11-2024-vinculado-ao-projeto-de-lei-ordinaria-e-28-2024-153166 |
| Emenda Modificativa 13/2024 | Cristóvão da Cruz (Novo) | Modifica o termo “área rural” por “Distritos”, no inciso XII, que fala sobre programas de manutenção e pavimentação de estradas rurais e implementação de programa dehabitação rural, bem como desenvolvimento de programa para construção de poços artesianos | https://pr-guarapuava-camara.sistemalegislativo.com.br/documento/emenda-modificativa-13-2024-vinculado-ao-projeto-de-lei-ordinaria-e-28-2024-153405 |
Fique sempre por dentro das últimas notícias!
Junte-se ao nosso grupo no WhatsApp e receba em primeira mão as notícias, atualizações e destaques do CulturaNews.
Não perca nada do que está acontecendo!
