Os vereadores de Guarapuava aprovaram em primeira votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 na manhã desta sexta-feira (13/12). Contudo, os parlamentares derrubaram todas as emendas impositivas que destinariam R$ 8,5 milhões para hospitais e entidades de Guarapuava.
A derrubada veio ‘por tabela’, após a rejeição da Emenda ao Orçamento número 16, de autoria do vereador Pedro Moraes (MDB). A proposta do presidente do legislativo continha ajustes na redação para adequar a LOA à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A modificação foi rejeitada.
Porém, um dos ajustes propostos por Pedro, era justamente para abrir espaço no Orçamento e incluir as emendas legislativas (que ficaram conhecidas como emendas impositivas). Sem essa alteração, não há espaço para que os R$ 450 mil indicados por cada um dos vereadores tenha uma rubrica e esteja previsto na LOA em 2025.
O problema passou ‘despercebido’ no momento da discussão, o foco dos vereadores foi outra alteração proposta por Moraes: a redução do remanejamento de Orçamento de 17 para 3%. Contudo, ao derrubar essa alteração, os parlamentares levaram junto a possibilidade de indicar as emendas impositivas que já prometeram para suas bases.
Nenhum vereador argumentou no momento do debate para o efeito colateral da derrubada da emenda. O foco da discussão ficou no remanejamento. Os vereadores sequer tentaram uma manobra para desmembrar a emenda em duas, preservando a fatia do Orçamento para Câmara.
Mobilização de Baitala
Apoiadores de Denilson Baitala (PL) lotaram o plenário que pressionou os vereadores para derrubar a emenda de Pedro. Por 30 minutos a sessão foi suspensa devido ao tumulto gerado pelo público.
Antes da sessão muitos parlamentares foram procurados pela equipe de Baitala e orientados a rejeitar a proposta de Pedro. O entendimento da equipe do novo prefeito é que a limitação Orçamentária, tanto do remanejamento quanto da verba de contingência, poderia ‘engessar’ a gestão.
O elemento político, porém, esteve muito presente na discussão. A proposta do presidente do legislativo foi encarada como uma maneira de atingir a futura gestão. Outro fator é que a votação do Orçamento ocorreu em meio as articulações para eleição da presidência da Câmara.
O projeto terá que passar agora por mais uma votação na quarta-feira (18/12).
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