A discussão do projeto que cria o Programa Parceiro da Escola passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta tramita em regime de urgência e por isso terá menos tempo de debate na Casa. O próximo passo é a discussão em Plenário, onde se debate o mérito do projeto. A CCJ tem a função de analisar somente a legalidade da iniciativa.
A proposta lei 345/2024 tende a concentrar os debates durante as duas sessões plenárias da próxima segunda-feira (3), uma ordinária e outra extraordinária. O projeto pretende, de acordo com o Poder Executivo, otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante parceria com empresas de gestão educacional.
A APP Sindicato e deputados da oposição na Alep são contra a proposta.
Urgência
O texto, que tramita em regime de urgência, permite que empresas sejam responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas, além de gerir terceirizados responsáveis por áreas como limpeza e segurança. Em um primeiro momento, o governo quer implantar o modelo em 200 escolas de 110 cidades. O número corresponde a cerca de 10% da rede. O Poder Executivo argumenta que nestas localidades “foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive uma diminuição da evasão escolar”.
O Parceiro da Escola será instalado mediante consulta pública junto à comunidade escolar. O texto afirma que a remuneração das empresas contratadas será estabelecida de acordo com a média de custo de referência da rede e observará a disponibilidade orçamentária. De acordo com o governo estadual, a ideia é expandir, por meio da Secretaria de Estado da Educação, o programa a partir de 2025.
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