A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) estabeleceu novas diretrizes e critérios técnicos para o enfrentamento da estiagem no Paraná. Trata-se de uma resolução feita com base no decreto estado de situação de emergência, que será publicada na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial do Estado, mas só entrará em vigor a partir da aprovação de cada um dos 12 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Paraná.
Ou seja, os CBHs, órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR), terão autonomia para decidir se acatam a normativa dentro da região que representam. Segundo a Sanepar, aproximadamente 2/3 das bacias do Estado estão atualmente classificadas como críticas (próximo do limite de captação) ou em situação de alerta (situação intermediária, mas que requer cuidados).
Entre as medidas, a peça jurídica altera de 0,5 para até 0,8 o coeficiente para o cálculo da vazão máxima outorgável em corpos hídricos superficiais de domínio estadual para captações/derivações de água e lançamentos de efluentes.
Porém, ficam proibidas as ampliações e a instalação de novos usuários e empreendimentos em áreas de manancial, cujas finalidades de uso não sejam abastecimento público ou dessedentação de animais; e também as ampliações e a instalação de novos usuários e empreendimentos em bacias hidrográficas que já estão no limite máximo outorgável para diluição de efluentes.
A Resolução estabelece ainda a prioridade na análise e emissão de outorgas de pontos de captação de água emergenciais e destinados a empreendimentos de saneamento. Em casos de indisponibilidade hídrica para abastecimento público, o texto prevê que os usos de recursos hídricos considerados não prioritários serão restringidos por Portaria específica.
A regulamentação reforça também que o Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Sedest, disponibilizará equipamentos para perfuração de poços artesianos aos municípios atingidos pela estiagem e destaca o pedido para uso racional dos recursos hídricos, com priorização para o reuso da água.
Os 12 comitês do Paraná são: Bacia Litorânea, Bacia do Paraná 3, Bacia do Rio Jordão, Bacia do Rio Tibagi, Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira – Coaliar, Bacias do Baixo Ivaí e Paraná 1, Bacias do Rio Cinzas, Itararé, Paranapanema 1 e 2 – Norte Pioneiro, Bacias dos rios Pirapó, Paranapanema 3 e 4 – Piraponema, Bacia do Alto Ivaí, Bacias dos rios Piquiri e Paraná 2, Afluentes do Médio Iguaçu e Afluentes do Baixo Iguaçu.
PERÍODO CRÍTICO – O Paraná atravessa o período mais crítico para a ocorrência de queimadas florestais em razão do tempo seco, baixa umidade do ar e falta de chuvas. Segundo o Corpo de Bombeiros, foram registrados mais de 10 mil focos de incêndio no Estado de janeiro a agosto deste ano. A chuva, de acordo o Simepar, está prevista para chegar ao Estado a partir de amanhã.
Com informações da AEN-PR
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