A Lei do Feminicídio completou ontem (9), 10 anos de vigência criando no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres motivado por discriminação de gênero ou violência doméstica. A norma tem sido essencial no combate ao feminicídio, mas o debate sobre sua eficácia continua.
Em 2024, a Lei 14.994/24 foi sancionada, ampliando as penas para quem comete feminicídio, elevando a punição de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de prisão. Em paralelo, dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) indicam que o Brasil registra cerca de 1.000 assassinatos de mulheres por ano, sendo 1.128 vítimas de feminicídio em 2024.
O volume de processos também tem aumentado. Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 8,3 mil processos sobre feminicídios, além de 827,9 mil movimentações relacionadas a medidas protetivas da Lei Maria da Penha em 2024. Nos mesmos períodos, surgiram 959,2 mil novos casos de violência doméstica.
A luta contra o feminicídio foi destaque em diversos atos pelo Brasil no Dia Internacional da Mulher, celebrado no sábado (8), com a reivindicação por ações mais eficazes. O CNJ também lançará uma plataforma para monitorar a atuação do Judiciário em casos de violência doméstica, visando maior transparência e eficiência.
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