O governador em exercício Darci Piana assinou nesta segunda-feira (7) o decreto 10.517/25, que isenta do ICMS seis medicamentos utilizados no tratamento de diferentes tipos de câncer e doenças raras. Entre os novos itens está o betadinutuximabe, importante no tratamento de neuroblastoma, o terceiro câncer mais comum entre crianças.
A medida segue os Convênios ICMS 36 e 37 de 2025, do Confaz, que reúne secretários da Fazenda de todo o país. Além do betadinutuximabe, passa a ter isenção o beta-agalsidase, utilizado para pacientes com Doença de Fabry, enfermidade genética rara que compromete vasos sanguíneos e órgãos.
Outros quatro medicamentos já tinham o benefício, mas tiveram a isenção mantida ou ampliada, como a mesalazina, distribuída pelo Governo do Paraná para tratar Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa. Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a expectativa é facilitar o acesso a tratamentos de ponta, garantindo mais qualidade de vida.
A redução do ICMS deve ser repassada ao preço final e indicada na nota fiscal, garantindo transparência para o consumidor. O decreto já está em vigor.
Informações da AEN
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