Em regime de urgência, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (19/08) em primeiro turno o projeto de lei que autoriza o Governo do Paraná privatizar a Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A, a Ferroeste. O placar foi elástico: 41 a favor e 7 contra.
A companhia é responsável por 248 km de trilhos entre Guarapuava e Cascavel. Pra ter viabilidade, depende de um acordo de passagem com a Rumo para poder chegar até o Porto de Paranaguá.
Como o projeto é de interesse do Governo Ratinho Jr., o rolo compressor foi ligado e o regime de tramitação é o de urgência. Na sessão desta terça-feira o projeto deve ser aprovado, o que só não ocorreu segunda por pedido de vistas da oposição.
Por ter recebido emendas, o projeto voltou e foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição pediu mais tempo para analisar o texto.
Entre as emendas, estão a obrigatoriedade da manutenção das operações do trecho entre Cascavel e Guarapuava, a garantia de que a sede vai continuar no Paraná e de que os futuros donos criem mecanismos que elevem a capacidade do transporte de cargas da Ferroeste.
Deputado Dr. Antenor não votou porque não estava na sessão. Artagão Jr. e Cristina Silvestri votaram sim.
O governo argumenta que a companhia é deficitária e acumula dívidas de R$ 200 milhões. Por isso vender é estancar um custo do estado.
Prejuízo
A Ferroeste acumulou prejuízo de R$ 9.886.723,40 em 2023, conforme demonstrações contábeis da Companhia. Ao longo do ano passado a receita operacional da estrada de ferro alcançou 17.396.068,60. Já a despesa operacional alcançou a marca de R$ 23.433.252,96. Considerados gastos com amortização, depreciação e outras despesas (R$ 3.849.539,04) a empresa alcançou o resultado negativo.
A companhia tem como acionista majoritário (99%) o Governo do Paraná, que absorve o resultado negativo.
Entre 2014 e 2019 o Governo do Estado injetou R$ 34.611.225,54 para capitalizar a companhia. E somado a isso vem tomando medidas para sanear e dar condições de privatização.
Relatório da Bazzanese Auditores Independentes mostra que o “saldo da conta de prejuízos acumulados da Companhia totalizou em 2023 o montante de R$ 172.874.011,65 e o prejuízo operacional registrou o montante de R$ 6.037.184,36”.
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