Começam a valer nesta quarta-feira (22) as novas regras para o financiamento de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida. As diretrizes ampliaram os limites de renda para todas as faixas que podem entrar no programa, elevando o teto para R$ 13 mil, considerada a soma da renda mensal de todas as famílias do domicílio.
Agora, a faixa 1 passa a atender famílias com renda mensal de R$ 3.200, um aumento de 12%, permitindo acesso a juros mais baixos, mesmo com o reajuste do salário mínimo que entrou em vigor este ano para R$ 1.621.
Na faixa 2 do programa, os candidatos devem ter renda mínima mensal de R$ 5 mil. Na 3, de R$ 9.600. E na 4, R$ 13 mil. Os valores máximos dos imóveis também foram atualizados para R$ 400 mil e R$ 600 mil, dependendo da faixa.
As novas regras foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do FGTS, a principal fonte de recursos de financiamento do programa e também pelo Ministério das Cidades.
Outra decisão importante veio da Justiça Federal, que fixou em cinco anos o prazo para o comprador de um imóvel do programa pedir indenização por vícios e danos de construção. Depois desse prazo, não será mais possível acionar o judiciário.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, com a atualização das faixas, mais de 87 mil famílias brasileiras serão beneficiadas com a redução nas taxas de juros em seu financiamento habitacional.
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