O prefeito Denilson Baitala (PL) vetou cinco projetos aprovados pelos vereadores de Guarapuava desde o início do ano. Segundo o prefeito, as propostas repetem projetos já existentes ou criam obrigações que comprometem a administração municipal.
Em quatro casos são vetos integrais e em um deles o veto é parcial.
Os projetos que não foram sancionados são dos vereadores Pablo Almeida (PP), Cris Wainer (PT), Leandro da Civil (PL), Rita Felchack (MDB) e Buiu Martins (MDB).
O veto pode ser mantido ou derrubado pelos vereadores. Caso seja derrubado, ele vira lei e deve ser cumprido pelo Executivo. Se os parlamentares mantiveram o veto do prefeito, o projeto não tem nenhum efeito.
Veja os projetos vetados:
Banco de Materiais de Construção Civil
A iniciativa do vereador Leandro da Civil (PL) criou o banco de Materiais de Construção Civil em Guarapuava que arrecadaria sobras e destinaria para famílias carentes.
O projeto sofreu veto integral do prefeito Baitala (PL). O argumento é que, “apesar da nobreza da proposta, a medida encontra óbices de ordem técnica, financeira e legal que impossibilitam sua implementação neste momento, razão pela qual o veto se impõe.”
Segundo a justificativa de Baitala, seria necessário criar uma estrutura operacional para receber, triar e manter as doações e atender a legislação.
O veto ainda não foi votado em Plenário.
Campanha Permanente de Promoção da Saúde Mental dos Servidores
O projeto de autoria da vereadora Cristiane Wainer (PT) criou a Campanha Permanente de Promoção da Saúde Mental dos Servidores do Município. A proposta sofreu veto integral.
Na justificativa, o prefeito Baitala afirmou que as ações propostas na lei já são realizadas pela prefeitura. “A eventual sanção da proposição legislativa, embora bem-intencionada, tem o potencial de ensejar a sobreposição de iniciativas já consolidadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, comprometendo a coerência, a eficácia e a continuidade das políticas públicas em curso.”
O veto ainda não foi votado em Plenário.
Inclui a “Traktor Fest” no calendário de eventos
O projeto do vereador Buiu Martins (MDB) inclui no calendário de eventos do município a “Traktor Fest”. A proposta recebeu veto parcial.
Na justificativa, o prefeito afirma que “o artigo 3º e inciso IV, bem como o artigo 4º do referido Projeto, estabelecem obrigações específicas ao Poder Executivo, tais como: “a definição do local de realização do evento e meio de ações sociais, incluindo doações de alimentos e apoio ao Hospital Semmelweis”.
“Todavia, ao fixar previamente o local de realização do evento no Centro de Eventos Agrária, o Projeto extrapola os limites da atuação administrativa do próprio Poder Executivo, na medida em que pode implicar em intervenção indevida em propriedade privada. Isso porque o espaço determinado poderá já estar previamente locado por particulares, impossibilitando o cumprimento da norma pelo município”.
Outro ponto é a criação de uma despesa para administração, o que pode violar princípios da legalidade.
O veto ainda não foi votado em Plenário.
Instituiu o “Cordão Tulipa Vermelha” para orientação da Doença de Parkinson
O projeto do vereadores Pablo Almeida (PP) instituiu o uso do “Cordão Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com a Doença de Parkinson. A iniciativa recebeu veto integral.
O argumento para o veto é a existência de lei semelhante. “O Município de Guarapuava já possui legislação específica que regulamenta matéria de conteúdo semelhante. Trata-se da Lei Municipal nº 3.538, de 26 de outubro de 2023, de autoria do Vereador Márcio Carneiro, a qual reconhece e institui o uso do Cordão de Girassol como mecanismo de identificação e orientação para pessoas com deficiências ocultas, dentre as quais se enquadram diversas condições neurológicas, inclusive a Doença de Parkinson”.
O veto ainda não foi votado em Plenário.
Semana da Saúde Mental do Servidor da Saúde
O projeto proposto pela vereadora Rita Felchak (MDB) institui a Semana de Saúde Mental dos servidores municipais. A proposta recebeu veto integral.
Em síntese, o veto foi justificado por já existir ações que contemplam o que prevê a lei. “O veto se justifica unicamente pelo fato de que o conteúdo do Projeto de Lei já está integralmente contemplado nas ações e programas em curso na Secretaria Municipal de Saúde, que seguem sendo executados com planejamento, participação e articulação interinstitucional.”
O veto ainda não foi votado em Plenário.
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