O ex-secretário de Habitação de Guarapuava Danilo Dominico (PP), é investigado por cobrar R$30 mil de uma cidadã para ‘legalizar’ um terreno público na invasão do Caic, na Vila Bela. O esquema foi descoberto depois que a vítima denunciou o caso ao Ministério Público do Paraná (MPPR). Nesta terça-feira (24/06) a Operação Terra Prometida cumpriu mandados de busca e apreensão contra cinco alvos, todos ligados ao ex-secretário.
Os suspeitos devem ser enquadrados nos crimes de associação criminosa e estelionato praticados com abuso da função pública.
Como funcionou o esquema?
Como secretário de Habitação, função que exerceu entre 2022 e 2024, Danilo tinha a autoridade para, baseado em legislações específicas, conceder a Certidão de Numeração Predial em caráter precário para pessoas em áreas irregulares. Essa medida permite que o morador instale água e energia elétrica, o que na prática abre caminho para regularização.
No caso que desencadeou a operação, Danilo e seus assessores pediram R$30 mil para uma cidadã que foi buscar informação sobre programas habitacionais na secretaria. Ao invés de encaminhar a pessoa para programas habitacionais, eles agiram como corretores de imóveis e ofereceram um terreno que estaria a venda.
Um assessor chegou a mostrar o terreno, tal qual corretor de imóveis, e usaram indevidamente o nome e documentos de uma pessoa que estava cadastrada na Secretaria de Habitação e que deveria ser beneficiada. Com a fraude, essa mulher que nem sabia que seu nome estava envolvido na venda ilegal, ficou sem o terreno.
“A pessoa, de boa fé, pagou esses R$30 mil, e o dinheiro foi para o assessor e para esposa assessor, e fomos atrás da suposta vendedora da posse que alegou nunca ter essa posse e estar inscrita no programa habitacional”, afirmou Pedro Papaiz, promotor do caso.
O dinheiro foi pago na conta bancária da esposa de um então assessor de Danilo.
Já na Câmara de Vereadores, este ano, o caso teve continuidade. Outro assessor do parlamentar teria feito contato com a vítima para tentar convencê-la de não denunciar o caso ao Ministério Público.
De 2022 a 2024, quando foi secretário de Habitação, Danilo postou diversos vídeos mostrando ações de entrega de numeração predial em área de invasão de terrenos públicos. Os posseiros recebiam um documento que permitia a solicitação de água e energia elétrica. Contudo, não garante a propriedade.
Na campanha eleitoral de 2024, essas ações foram exploradas por Danilo como propaganda.
“Essa gestão da secretaria de Habitação realizou centenas de procedimentos desta espécie, de concessão da numeração predial, identificamos ilicitude em um desses procedimentos, peço que se outras pessoas estão na condição desta vítima, que pagaram para ganhar essa documentação, que procurem o Gaeco”, afirmou o promotor.
Segundo ele, quem pagou é vítima e não sofrerá sanções.
Nem Danilo, nem os assessores alvos da operação, foram ouvidos pelo Ministério Público. Essa oitiva deve ocorrer nos próximos dias, junto com a análise dos materiais apreendidos. A reportagem tenta contato com Danilo Dominico.
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