No dia 7 de maio de 2024 Guarapuava foi um dos 98 municípios contemplados em um edital do PAC Seleções, programa do Governo Federal que prevê recursos para diversas áreas. Uma delas é a de Mobilidade Urbana Sustentável – Renovação de Frota.
O recurso deverá ser usado para comprar 40 ônibus que servirão para o transporte coletivo urbano municipal.
Até o momento os recursos não foram liberados. A reportagem consultou os dados disponíveis na plataforma TransfereGov e portarias do Ministério das Cidades para fazer um detalhamento do programa.
Guarapuava ganhou o dinheiro ou é um empréstimo?
Trata-se de um empréstimo com juros subsidiados. Os recursos são provenientes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os juros previstos são de 6% ao ano, um valor bem menor que as taxas de mercado.
O projeto prevê contrapartida?
Sim. O valor previso é de R$ 2 milhões. Contrapartida é o recurso que o município deve alocar para receber o montante Federal.
Qual deputado conseguiu o recurso?
Nenhum. A proposta passa por análise técnica no Ministério das Cidades e não é indicação de parlamentares federais. É diferente de emendas. Para ser contemplado o projeto deve atender critérios que estão definidos na PORTARIA MCID Nº 1.273, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023.
Qual o prazo para os novos ônibus começarem a rodar?
Após assinatura do contrato (que ainda não ocorreu e não tem data para acontecer) o prazo de entrega dos novos veículos é de 12 meses. A licitação caberá ao município.
Os ônibus previstos são elétricos?
Não. Os ônibus que serão financiados serão com motor Diesel Euro 6. Trata-se de uma técnologia bastante avançada de motores que emitem menos poluentes. São uma gração de motorização aprovada para os padrões europeus, que não mais rigorosos. No Brasil, são classificados como Veículos Proconve P-8.
Os ônibus serão doados para Pérola do Oeste?
Não. Na proposta apresentada pela Prefeitura de Guarapuava os veículos serão repassados em comodato para Pérola do Oeste e a manutenções corretivas serão “de responsabilidade dos operadores, com reembolso do valor pela prefeitura, exceto em casos de sinistros causados pelo operador”.
Vale lembrar que o contrato entre o município e Pérola do Oeste vence em dezembro e não deve ser renovado, segundo a administração.
Onde posso checar esses dados?
As informações podem ser consultadas no portal TransfereGov. Na aba Acesso Livre é possível consultar a proposta. É possível informar os dados do município (como o CNPJ) ou da proposta: 56000003658/2023.
Clicando aqui você pode consultar um tutorial para acesar.
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