A implantação da Guarda Municipal de Guarapuava poderá aumentar o gasto com folha de pagamento do município para 54,04% em 2027, o que ultrapassa o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e poderia gerar sanções. A previsão está no Projeto de Lei que cria a corporação e está em tramitação na Câmara de Vereadores.
O custo com salários será a principal despesa com a Guarda. Inicialmente, o projeto prevê a contratação de 35 guardas com salário de 4.561,43. O custo total do servidor será de R$ 7.280,55, o que vai atingir a marca de R$254 mil ao ano.
Na estimativa feita pela equipe técnica da prefeitura, considerando o incremento de gastos com folha, os impactos com despesas de pessoal da Guarda podem estourar o limite prudencial estabelecido por lei em 2027.
A projeção é que em 2026 o índice atinga 52,08% da receita corrente líquida, limite de alerta, e em 2027 54,04%, acima do limite.
O parecer anexado ao projeto de lei em tramitação, assinado pela Contadora Geral do município Patrícia Grissard Ribas, foi elaborado em 2025. Naquele momento, o documento aponta que a criação da despesa “não compromete a saúde financeira do Município no exercício de 2025, tendo em vista que as despesas adicionais estão previstas a partir do exercício de 2026”.
Mas o relatório reforça a necessidade de “acompanhamento contínuo da execução orçamentária e das despesas com pessoal, de modo a assegurar o cumprimento das metas fiscais fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a preservação do equilíbrio das contas públicas, bem como a
observância dos limites legais nos próximos exercícios.”
Demais custos
A implantação da polícia municipal terá custo de R$974.654,81 em 2026. No primeiro ano, o custo principal seria de R$575 mil com a compra de equipamentos e uniformes, seguido de R$260 mil com a compra de viaturas. Comunicação tem um custo projetado de 107 mil e custo logístico R$31mil.
Nas projeções de 2027 e 2028 o custo anual diminui para R$296 e 380 mil, respectivamente. Após a implantação, não constam previsão de mais gastos com Uniforme, comunicação e compra de veículos.
Fontes
Os recursos para manter a Guarda Municipal serão provenientes da arrecadação vinculada ao gerenciamento do trânsito, bem como com recursos de convênios a serem firmados com a União e o Estado e de emendas parlamentares.
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