Cultura News

Lei não coloca restrições a localização de espaços para tiro esportivo, em Guarapuava

Lei municipal foi promulgada esta semana e não limita distâncias de estabelecimentos edicacionais, com oprevê decreto federal.

Decreto Federal restringe distâncias, mas lei municipal não prevê limitações. Foto: Freepik.

25/09/2024 às 09:51

Compartilhe:

Em Guarapuava, estabelecimentos de tiro esportivo podem funcionar sem cumprir a regra federal de distanciamento de qualquer outro estabelecimento. É o que prevê a lei promulgada pelo presidente da Câmara, Pedro Moraes, e publicada no Boletim Oficial de terça-feira (24/09).

Em julho do ano passado, o decreto federal 11.615 impôs, no art. 38, que os clubes de tiro estejam à distância superior a um quilômetro de qualquer estabelecimento de ensino. E, no § 1º, os que na época do decreto não estivessem a essa distância ‘deverão adequar-se’ no prazo de dezoito meses, dezembro de 2024.

A proposta de alterar a lei municipal em divergência ao decreto federal foi do vereador Nego Silvio. A medida foi aprovada pela maioria dos vereadores, mas não foi sancionada pelo prefeito Celso. Então, passado o prazo legal, acabou promulgada.

Fique sempre por dentro das últimas notícias!

Junte-se ao nosso grupo no WhatsApp e receba em primeira mão as notícias, atualizações e destaques do CulturaNews.
Não perca nada do que está acontecendo!

Clique aqui e faça parte do grupo!