Um evento está marcado para este fim de semana na pista de arrancadão construída irregularmente em Guarapuava. A obra não recebeu certificado de uso e ocupação do solo, não foi licenciada nos órgãos ambientais e há indícios de crimes na execução da obra. Depois de pronta a pista foi multada e embargada pela Polícia Militar Ambiental. O embargo significa que ela não pode ser usada.
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Segundo a Prefeitura de Guarapuava, não foi localizado nenhum Alvará de Funcionamento do local. Também não foi encontrado Alvará para realização do evento, o que é obrigatório.
Em relação ao evento, o município afirma que sua fiscalização atua mediante denúncias via 156 ou sistema Atende.net.
Mesmo conhecendo o histórico da área e as irregularidades em relação ao licenciamento ambiental, a prefeitura publicou um decreto no dia 14 de agosto declarando a área de interesse social para atividades de esporte, lazer e turismo. O município não informou porque tomou a iniciativa de fazer o decreto.
A empresa responsável pelo evento não é a proprietária de pista. Em contato com a reportagem uma representante afirmou que a empresa não vai comentar as condições do local. E afirmou que tem liberação da Federação Paranaense de Automobilismo e do Corpo de Bombeiros para realizar o evento, cumprindo todas as normas de segurança. Não conseguimos até o momento contato telefônico com o dono da pista.
Ministério Público
O Ministério Público do Paraná (MPPR) trata o caso protocolarmente. Questionada sobre o evento, a 8ª Promotoria da Comarca de Guarapuava se restringiu a dizer que aguarda informações dos órgãos ambientais.
No MPPR está aberto um procedimento extrajudicial, ainda em andamento. Sobre o embargo, afirmou que o embargo das atividades no local é de origem administrativa e não judicial. E que pode ser judicializado se descumprido.
Em 2023 o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Guarapuava acionou o MPPR sobre o caso. Um ofício acompanhado de dados foi enviado. O embargo do local está vigente desde novembro de 2022, após auto de infração da Polícia Ambiental.
Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros confirmou à reportagem que foi informado e autorizou a realização do evento. O local, segundo a corporação, cumpre as normas de segurança no que diz respeito às exigências do órgão.
Contudo, somente a autorização do Corpo de Bombeiros não basta para realização do evento.
IAT
O Instituto Água e Terra (IAT) não repassou informações detalhadas sobre o caso. O órgão alega que as informações são sigilosas.
A reportagem apurou que uma reunião de conciliação foi realizada com o proprietário da área e responsável pela construção. Na reunião foi estabelecido um acordo para recuperar os danos. Contudo, até o momento o acordo não foi cumprido.
Na nota enviada à reportagem o IAT afirma que está tomando as medidas e ressalta que “recentemente o local foi declarado com de Interesse Social por parte da Prefeitura Municipal de Guarapuava.”.
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