A Prefeitura de Guarapuava está fornecendo numeração predial para moradias da invasão localizada na área de inundação no Rio Cascavelzinho. O município segue uma ordem judicial. A numeração não regulariza os imóveis, mas é um instrumento que pode tornar irreversível a consolidação das moradias na área.
Em audiência realizada no dia 2 de maio de 2024 ficou definido que a prefeitura de Guarapuava deveria cumprir as decisões e, no prazo de 30 dias, fazer a “medição para alargamento das ruas (condição para a futura instalação dos serviços de saneamento e energia elétrica pelas respectivas concessionárias), bem como finalizará o procedimento de numeração das habitações edificadas sobre o imóvel”.
Outra obrigação da prefeitura era apresentar no prazo de 15 dias “estudo quanto a eventuais soluções técnicas de caráter urgente e paliativo, que visem a cessar ou minimizar riscos de alagamento do imóvel” (veja posição da prefeitura abaixo).
Área de inundação
São cerca de 160 moradias que estão em um terreno que é área de inundação do Rio Cascavel, localizado entre a Rua Itararé e o Bosque Bíblico Santo Arnaldo Janssen. Em chuvas intensas a água invade o terreno. O solo é úmido, turfoso, de banhado.
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O Plano de Drenagem de Guarapuava aponta que as casas estão construídas precariamente invadem a área sujeita à inundação do rio, espaço de preservação ambiental.
Os moradores relataram à reportagem que já houve casos de inundação nas residências. O caso mais recente ocorreu entre os meses de outubro e novembro de 2024, durante as fortes chuvas em Guarapuava.
“O município insiste em tirar a gente daqui, mas não tem lugar para todas as famílias daqui. […] Porque o projeto deles é fazer um parque linear aqui na comunidade”, disse a presidente da Associação de Moradores Jardim da Esperança, Sandra Mara Soares. A entidade não é parte nos processos relacionados a área.
Mais moradias
A reportagem esteve na ocupação e verificou que a compra e venda de imóveis é frequente. A construção de casas ocorre de modo desordenado e sem nenhum tipo de estrutura. Essa semana, um casal que veio de Pitanga estava construindo uma casa. “Compramos o terreno, em troca de um carro, e vamos construir do jeito que dá”, relatou Sergio Dias, de 41 anos.
Prefeitura é contra
Equipes técnicas da prefeitura são contra a ocupação do local. No dia 15 de maio de 2024, uma equipe de sete técnicos da prefeitura de Guarapuava elaborou um documento que consta no processo judicial do caso.
“A ocupação de áreas sujeitas a inundação, apesar de mitigações realizadas, podem colocar toda uma comunidade em risco”, alerta o parecer. “Entendemos, assim, que não é passível executar soluções técnicas de caráter urgente e paliativo, que visem cessar ou minimizar riscos de alagamento do imóvel ocupado”.
O documento reitera que a comissão é “totalmente contrária, a qualquer medida que incentive ainda mais a ocupação desta área, visto que dependendo da quantidade e/ou intensidade da chuva que ocorrer a qualquer momento, acarretará danos materiais e mais preocupante e alarmante, risco de morte”.
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Reportagem de Cléber Moletta e Luis Emanuel Calixto (estagiário)