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PPP da Iluminação funciona sem verificador independente obrigatório pelo contrato

Previsto em contrato, um terceiro deve verificar se empresa está cumprindo os requisitos técnicos. 
16/07/2024 às 06:30

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Previsto no contrato Parceria Público-Privada da Iluminação Pública, um verificador independente deveria averiguar 52 itens técnicos que constam no sistema de iluminação. Contudo, desde 2019 a Prefeitura de Guarapuava ainda não conseguiu contratar empresa especializada.

Na prática, o serviço está operando e os pagamentos sendo realizados sem garantias técnicas de conformidade. A própria empresa fornece os dados que não passam por crivo técnico independente.

O contrato 389 de 2019 prevê que a fiscalização deve ser exercida pelo município “com assistência técnica do Verificador Independente” que pode fazer coletas de dados em campo e na base de dados da concessionária.

Os pagamentos para parceira privada, conforme o contrato, deveriam ser feitos com base em valores indicados pelo Verificador Independente. Isso não ocorre atualmente.

A prefeitura argumenta que está trabalhando para contratar o verificador. Mas, as tentativas de licitação ou foram frustradas por não atraírem candidatos, ou não foram finalizadas. Foi o que disse Paulo Dirceu Rosa de Souza, secretário de Planejamento de Guarapuava

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