O líder o prefeito Denilson Baitala (PL) na Câmara de Vereadores, Nego Silvio (PL), afirmou que o município desistiu do financiamento de R$ 40 milhões para compra de ônibus motor diesel para o transporte coletivo.
“Seria um empréstimo, não tem nada de graça, e um vulto de R$ 40 milhões não haveria necessidade de comprar ônibus e entregar para empresa”, disse o líder governista na sessão de segunda-feira (17/03).
Os recursos pré-aprovados no PAC Seleções, do Governo Federal, seriam usados para comprar ônibus para uso no transporte coletivo. O dinheiro chegaria por financiamento e seria pago com juros de 6% ao ano pela prefeitura.
A gestão do ex-prefeito Celso Góes chegou a mandar projeto para dar andamento ao financiamento, mas sem interesse da administração Baitala, o projeto foi retirado.
Quando Guarapuava foi selecionada para receber o crédito, em maio de 2024, ainda havia a expectativa de que o sistema de transporte coletivo da cidade tivesse mudanças e os novos ônibus fossem usados no novo modelo.
Contudo, no final do mandato, em dezembro de 2024, Celso Góes renovou o contrato com a concessionária Pérola do Oeste por mais 10 anos.
Mais dívidas
Caso aderisse ao financiamento, a prefeitura de Guarapuava teria mais R$40 milhões de dívidas de longo prazo. Os recursos se somariam aos cerca de R$100 milhões de dívidas atuais do município (todas de longo prazo).
Além disso, a prefeitura teria que dar contrapartida financeira para obter os recursos.
Histórico
No dia 7 de maio de 2024 Guarapuava foi um dos 98 municípios contemplados em um edital do PAC Seleções, programa do Governo Federal que prevê recursos para diversas áreas. Uma delas é a de Mobilidade Urbana Sustentável – Renovação de Frota.
O recurso, conforme edital, poderia ser usado para comprar 40 ônibus que servirão para o transporte coletivo urbano municipal.
Na plataforma TransfereGov e portarias do Ministério das Cidades constam os detalhes do programa. Veja a seguir alguns dados referentes ao PAC Seleções.
Guarapuava ganhou o dinheiro ou é um empréstimo?
Trata-se de um empréstimo com juros subsidiados. Os recursos são provenientes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os juros previstos são de 6% ao ano, um valor bem menor que as taxas de mercado.
O projeto prevê contrapartida?
Sim. O valor previso é de R$ 2 milhões. Contrapartida é o recurso que o município deve alocar para receber o montante Federal.
Qual deputado conseguiu o recurso?
Nenhum. A proposta passa por análise técnica no Ministério das Cidades e não é indicação de parlamentares federais. É diferente de emendas. Para ser contemplado o projeto deve atender critérios que estão definidos na PORTARIA MCID Nº 1.273, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023.
Qual o prazo para os novos ônibus começarem a rodar?
Após assinatura do contrato (que ainda não ocorreu e não tem data para acontecer) o prazo de entrega dos novos veículos é de 12 meses. A licitação caberá ao município.
Os ônibus previstos são elétricos?
Não. Os ônibus que serão financiados serão com motor Diesel Euro 6. Trata-se de uma tecnologia bastante avançada de motores que emitem menos poluentes. São uma geração de motorização aprovada para os padrões europeus, que não mais rigorosos. No Brasil, são classificados como Veículos Proconve P-8.
Os ônibus serão doados para Pérola do Oeste?
Não. Na proposta apresentada pela Prefeitura de Guarapuava os veículos serão repassados em comodato para Pérola do Oeste e a manutenções corretivas serão “de responsabilidade dos operadores, com reembolso do valor pela prefeitura, exceto em casos de sinistros causados pelo operador”.
Onde posso checar esses dados?
As informações podem ser consultadas no portal TransfereGov. Na aba Acesso Livre é possível consultar a proposta. É possível informar os dados do município (como o CNPJ) ou da proposta: 56000003658/2023.
Junte-se ao nosso grupo no WhatsApp e receba em primeira mão as notícias, atualizações e destaques do CulturaNews. Fique sempre por dentro das últimas notícias!
Não perca nada do que está acontecendo!
