Mesmo com uma reunião realizada na última sexta-feira (07/02) entre o prefeito de Guarapuava, Denilson Baitala (PL) e o presidente da Câmara, Pedro Moraes (MDB), a execução do Orçamento 2025 do Executivo municipal segue limitada. O impasse começou com a prefeitura apontando erros e entrando com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para derrubar a LOA.
Apesar do discurso de alinhamento divulgado após o encontro, na prática está sendo executada uma fração do Orçamento (1/12 avos) e o encaminhamento será aguardar a decisão do Tribunal de Justiça sobre o tema. Nenhum projeto de lei foi proposto para corrigir via Câmara os problemas da Lei Orçamentária Anual (nº 3.792/2024).
Até uma definição jurídica, que não tem prazo, o que vale é a execução do proposto no Projeto de Lei Orçamentária, ou seja, a proposta sem as alterações feitas pela Câmara. Portanto, Baitala está executando uma parte (sem exceder 1/12 avos por mês) do Orçamento sem as emendas dos vereadores.
Nego Silvio (PL), vereador líder do prefeito na Câmara, e o secretário de Finanças, Luciano Crotti, participaram da reunião. Em publicação no site da prefeitura, Crotti afirmou: “A reunião foi muito produtiva e permitiu que esclarecêssemos todos os pontos da decisão judicial. Ambas as partes concordaram que a melhor alternativa, por enquanto, é seguir com a execução orçamentária reduzida a um doze avos, aplicando os recursos mês a mês. Esse ajuste garante que os serviços essenciais continuem funcionando sem comprometer a estabilidade financeira do município. Quando tivermos uma decisão definitiva, encaminharemos uma nova legislação à Câmara para fazer as adequações necessárias”, explicou.
Já o prefeito Denilson Baitala reforçou a importância do diálogo. “O alinhamento entre Executivo e Legislativo é essencial para garantir a continuidade dos serviços sem comprometer a estabilidade financeira do município. Seguiremos trabalhando juntos, com transparência e responsabilidade, para que Guarapuava continue avançando.”
Orçamento Câmara
Com a execução parcial do Orçamento sem as alterações feitas pela Câmara, além de perder as emendas, a Casa de Leis também está com menos dinheiro.
O projeto de Lei Orçamentária prevê R$27 milhões para o Legislativo ao longo de 2025. Os vereadores aprovaram uma emenda aumentando para R$33 milhões. Mas, por enquanto, o que está valendo é o valor menor.
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