O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), denunciou quatro pessoas por supostos crimes relacionados a loteamento irregular, corrupção passiva, estelionato e lavagem de dinheiro em Guarapuava. A denúncia decorre da Operação Terra Prometida. A denúncia foi protocolada na 2ª Vara Criminal da comarca na sexta-feira (12).
Entre os denunciados está o vereador de Guarapuava e ex-secretário municipal de Habitação, Danilo Dominico (PP). Também foram denunciados os ex-servidores comissionados Elson Ribeiro Junior e Erivelton Angelo Stoco, além de Paulo Rogério Soares Junior. O Ministério Público requer, em caso de condenação, a perda do cargo público exercido por Dominico e o afastamento dele do cargo de vereador.
De acordo com a denúncia, os fatos investigados ocorreram entre março e agosto de 2024. O primeiro caso envolve um suposto loteamento ilegal em uma área pertencente ao Município de Guarapuava, localizada na Rua Mario Virmond, no bairro Industrial. Segundo o MP, a área está inserida em Zona de Proteção Ambiental e teria sido alvo de terraplanagem, subdivisão e abertura de ruas sem observância da legislação urbanística.
Em outro fato descrito na denúncia, os investigados teriam solicitado vantagem indevida de R$ 50 mil a um homem, oferecendo em troca dois terrenos no loteamento irregular. O caso foi enquadrado pelo Ministério Público como corrupção passiva.
A denúncia também aponta um suposto esquema de estelionato envolvendo a venda de um terreno na Vila Bela. Conforme o MP, uma mulher teria sido induzida a acreditar que estava adquirindo legitimamente a posse do imóvel e sofreu prejuízo de R$ 30 mil. O Ministério Público sustenta que parte dos denunciados utilizou cargos na Secretaria de Habitação para dar aparência de legalidade à negociação.
Ainda segundo a acusação, valores obtidos no suposto estelionato teriam sido movimentados por meio da conta bancária de uma terceira pessoa, não denunciada após proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), caracterizando, em tese, o crime de lavagem de capitais.
Na ação penal, o Ministério Público requer a condenação dos denunciados pelos crimes apontados, além da reparação de R$ 30 mil à vítima do suposto estelionato. O processo tramita na 2ª Vara Criminal de Guarapuava, e os denunciados terão oportunidade de apresentar defesa no curso da ação judicial.
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