O processo é voltado para novos estudantes que desejam ingressar na rede estadual e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
Na decisão, a justiça suspendeu o trecho que permitia a Secretaria Estadual de Educação (SEED) de decidir unilateralmente pela adesão de escolas ao programa em casos de ausência de quórum mínimo na consulta pública.
