Para quem financiar imóvel pelo sistema em que a prestação cai ao longo do tempo, a entrada subirá de 20% para 30% do valor do imóvel. Mudanças valerão a partir de 1º de novembro
A pena para os condenados pelo crime de feminicídio passa a ser de 20 a 40 anos de prisão, maior do que a incidente sobre o de homicídio qualificado (12 a 30 anos de reclusão).
O lançamento da iniciativa, com a assinatura da resolução que cria o Grupo, será em União da Vitória, município historicamente afetado por problemas decorrentes de desastres socioambientais.
Atualmente, esse tipo de crime contra a dignidade sexual conta com sigilo processual, tendo os dados do condenado revelados após trânsito em julgado. A ideia do projeto é dar uma ferramenta de consulta para a prevenção de novos crimes.
