Goioxim e Guamiranga, municípios da Região Centro-Sul, receberam, na semana passada, dois servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que executam auditorias na área da Assistência Social. Esse trabalho integra o Plano de Fiscalização (PAF) 2024-2025 do TCE-PR.
O objetivo da fiscalização é avaliar os serviços de proteção básica de assistência social prestados pelos dois municípios a seus moradores em situação de vulnerabilidade. A auditoria possui caráter operacional, o que significa que, caso sejam detectados problemas, serão indicadas soluções aos responsáveis na forma de recomendações.
Na auditoria, os servidores do TCE-PR avaliam a gestão dos municípios auditados quanto ao monitoramento de pessoas em condições de vulnerabilidade social. A fiscalização serve ainda para verificar o planejamento e a intersetorialidade das políticas públicas de assistência social, a estruturação da vigilância socioassistencial, a adequação da estrutura física e das equipes de referência dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), os serviços ofertados pela Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e pela Proteção Social Básica em Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosos, além da gestão municipal referente ao Cadastro Único.
Nesta edição do PAF Assistência Social já foram realizadas auditorias em oito municípios: Fênix, Janiópolis, Jaguariaíva, Mandaguaçu, Nova Esperança, Porto Amazonas, Quitandinha e São João do Triunfo. Outras sete serão realizadas até o final do ano.
As fiscalizações em Goioxim e Guamiranga foram realizadas pelos servidores da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do Tribunal Nayara do Amaral Carpes, gerente do PAF Assistência Social, e Bruno Wagner Penteado.
Benefícios
Com ações fiscalizatórias como essas, o TCE-PR é capaz de examinar de forma independente a atuação dos gestores, contribuindo para o aperfeiçoamento da administração pública e incentivando o aprimoramento da governança, por meio da avaliação da eficiência, efetividade, eficácia e economicidade dos serviços prestados à população.
As auditorias também contribuem para que o Tribunal consiga auxiliar os administradores públicos locais na identificação e na resolução dos principais problemas relativos à área auditada, com a apresentação de recomendações de melhorias na gestão pública dos municípios visitados.
Fonte: TCE-PR
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