A Federação Paranaense das Apaes e outras entidades estão criticando o Decreto nº 12.686/2025 que estabelece a Política e a Rede Nacional de Educação Inclusiva. A proposta que deve entrar em vigor no ano de 2026 torna obrigatória a matrícula de todos os alunos na escola regular, independente de deficiências.
“Tem alguns alunos com deficiência que tem facilidade de acompanhar, então é possível deixar na escola comum, mas eu não posso como pai, sabedor da deficiência grave de um filho, insistir que ele fique na escola comum que eu vou estar maltratando ele, eu preciso levar para escola especializada”, afirmou Werther Fontes da Silva é o vice-presidente da Federação das APAEs do Estado do Paraná (FEAPAEs/PR).
Ele afirmou que esse tipo de inclusão, proposta no decreto, “é balela, mentirosa e cruel com as famílias”. Por isso, entidades como as Apaes e outras escolas especializadas estão se mobilizando para derrubada do decreto.
Ouça a entrevista na íntegra:
Câmaras de Vereadores, inclusive a de Guarapuava, aprovaram moções de repúdio ao decreto e apoio às escolas especializadas. Deputados estaduais e parlamentares federais do Paraná demonstraram preocupação com a medida e estão se mobilizando para mudança de posição do Governo Federal.
Posição do MEC
O Ministério da Educação afirma que o Decreto vai garantir o direito à educação de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades. Isso ocorreria com a presença de todos os alunos na mesma sala de aula.
Também afirma que a criação da Política e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva segue os princípios da Constituição Federal, da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
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