A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Funerário de Guarapuava ganhou um novo desdobramento depois das oitivas da última sexta-feira (29/11). Um empresário ouvido pela Comissão afirmou que um plano de assistência funerária interveio no rodízio, prática que é proibida por lei.
O empresário também disse que denunciou o caso à administração municipal, mas que não foi investigado pela Central de Triagem, setor responsável por gerenciar o sistema funerário municipal.
Diante da revelação grave, os membros da CPI decidiram convocar o empresário do plano funerário citado, servidores do município e uma usuária do serviço.
As novas oitivas estão previstas para esta segunda-feira (02/12). O fato novo deve gerar mais um pedido de prorrogação dos trabalhos. A previsão inicial era encerrar a comissão com a entrega do relatório final até 15 de dezembro.
Interferência
Pelo relato do empresário, uma cliente foi encaminhada para sua funerária, via Central de Triagem, segundo a ordem do rodízio estabelecido por lei municipal. Contudo, após os trâmites iniciais e a contratação do serviço, pediu cancelamento. O motivo teria sido a interferência do plano assistencial contratado por ela.
Essa prática é ilegal. Pela legislação municipal, somente o cliente pode solicitar mudança da funerária do rodízio e com justificativa. Um terceiro intervir pode caracterizar agenciamento.
Além disso, agentes de planos assistenciais não podem entrar e ter contato com familiares e funcionários na sede da Central de Triagem. A mesma regra vale para as empresas funerárias.
Consequências
A CPI deve agora verificar esse fato. Se a interferência ocorreu e se não houve a devida apuração por parte da prefeitura, a Comissão pode pedir a responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
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