O prefeito de Guarapuava, Celso Góes (Cidadania), criou uma Comissão de Fiscalização do Serviço Funerário municipal. A portaria que institui o novo mecanismo na gestão foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira (31/07) com data de 30 de julho.
São objeto de fiscalização os contratos 297/2018 – Martins & Aroldi Ltda. (que atua com nome comercial Funerária Cristo Rei), contrato 305/2018 – Funerária Santa Paula Ltda. e contrato 306/2018 – Funerária Nossa Senhora do Belém de Guarapuava Ltda.
Conforme a portaria assinada pelo prefeito Celso Goes (Cidadania), a comissão “terá acesso aos dados relativos à administração, contabilidade, recursos técnicos, econômicos e financeiros das concessionárias”.
Segundo a prefeitura, “o serviço funerário sempre foi fiscalizado pelo município por intermédio dos órgãos competentes. A portaria editada tem o propósito de estabelecer representações específicas em cada um desses órgãos, designando os servidores responsáveis para assegurar a continuidade dessa fiscalização.”
Composição
A comissão será formada por Antuny Aurélio Ferreira, da Secretaria Municipal de Administração; Luana Esteche, Superintendente do Procon; Michele Dominico, Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Alexandre Fernando de Souza, Secretaria Municipal de Saúde/Vigilância Sanitária; e Maria Tereza Sacks Kurquievicz, Secretaria Municipal de Finanças.
A lei que regulamenta o serviço é de 2015.
CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Funerário não se posicionou sobre a criação da comissão. A CPI chegou a questionar, via ofício, se a prefeitura tinha algum tipo de comissão para fiscalizar os contratos. A CPI é presidida por Bia Neves (PV), o relator é Paulo Lima (Progressista) e Dognei (MDB) é membro.
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