O Ministério Público do Paraná realizou nesta segunda-feira (1º/07) duas operações com cumprimento de mandados de busca e apreensão: Abecedário e Fogo no Parquinho. Cada uma delas com um foco, mas como ambas envolvem um mesmo suspeito e licitações da Secretaria de Educação da prefeitura de Guarapuava, o cumprimento dos mandados foi realizado no mesmo dia. Entenda cada uma delas abaixo.
Segundo a investigação, empresas agiam para cometer as fraudes e pagavam propina para agentes públicos. O vereador e ex-secretário de Educação Pablo Almeida, e o engenheiro civil Fabiano Ferreira da Silva são suspeitos de receber pagamentos indevidos.
Os crimes possivelmente praticados são corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, fraude a licitações e organização criminosa.
Abecedário
Nesta operação foram 26 mandados de busca e apreensão. O objetivo foi buscar provas em investigação de uma organização criminosa que agia para fraudar licitações de reformas de escolas e outros prédios públicos.
“A forma de agir desses empresários era criar várias empresas com nomes diferentes e os próprios nomes iam mudando, elas aparentavam ser empresas independentes e concorriam entre si, se alternando e ganhando as licitações”, relata a promotora Leandra Flores.
Dessa maneira, segundo a promotora, a organização criminosa venceu mais de 20 licitações para reformar escolas e outros prédios públicos e com valores somados acima de R$ 35 milhões.
“Verificamos que eram todas uma mesma empresa, administradas por duas pessoas, os outros que constavam nos quadros societários eram funcionários [laranjas] e independente de quem vencesse a licitação era a mesma empresa que executava”, disse a promotora.
Segundo a promotoria, com base em comprovante de depósito bancário, Pablo teria recebido R$ 12 mil de propina, via conta de um filho, para permitir o esquema na licitação. Pablo foi procurado e não se manifestou até o momento.
O engenheiro civil Fabiano teria sido negligente no processo de fiscalização e também na elaboração dos editais, que seriam já pensadas com formas de favorecer o esquema.
Fogo no parquinho
Na operação Fogo no Parquinho um outro grupo criminoso, formado por outras empresas, agia igual para fraudar licitações. “A empresa que venceu a licitação concorreu com seus fornecedores”, indicando que ‘houve combinação”, afirma a promotora.
Nessa operação a fraude ocorreu em somente uma licitação no valor de R$ 7.880.731,84, realizada em 2021. Uma empresa de Agronômica, Santa Catarina, foi a vencedora e seria parte deste esquema suspeito e investigado pelo MP.
O engenheiro Fabiano teria recebido R$ 135 mil no esquema. Ele foi procurado, mas não estava na prefeitura e não foi localizado.
Prisões
Não havia mandados de prisão autorizados. Mas, durante as buscas, dois alvos foram presos por estar armas irregulares. As prisões ocorreram em Cascavel.
Onde?
Municípios do Paraná e Santa Catarina foram alvos dos 34 mandados de busca e apreensão. São eles: Guarapuava, Curitiba, São José dos Pinhais, Cascavel e Foz do Iguaçu, no Paraná. E São José, Agronômica, Braço do Trombudo e Rio do Sul, em Santa Catarina.
Quais empresas?
A reportagem ainda não teve acesso à integra dos processos que tremitam na 2ª e 3ª Varas Criminais da Comarca de Guarapuava. Por isso não tem condições de detalhar quais empresas são alvo de investigação. O acesso foi solicitado e, se autorizado, permitirá novas reportagens sobre o tema e com essa informação.
Oitivas
Os alvos não foram conduzidos e não foram ouvidos até o momento. Segundo a Promotoria, esse será o último procedimento realizado antes do fechamento da investigação.
Gravações
A promotora Leandra Flores afirmou à reportagem que a investigação realizou escutas telefônicas. Elas mostram conversas entre os empresários. Contudo, não aparece nenhum agente público nestas interceptações.
O que acontece agora?
Com a apreensão de computadores, documentos, celulares e outros dispositivos com informações, o Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) vão prosseguir as apurações.
Não há prazo para encerrar as investigações. Ao final delas é possível que seja oferecida denúncia ao Judiciário e os investigados podem virar réu.
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