Sistema financeiro da Prefeitura é aberto provisoriamente, mesmo com inconsistências no Orçamento

Medida é paliativa e visa atender situações emergenciais, mas questionamentos sobre LOA continuam tramitando na Justiça. 

Medida visa assegurar pagamentos emergenciais. Foto: Cléber Moletta

21/01/2025 às 18:55 - Atualizado em 21/01/2025 às 18:55

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Segundo o secretário de Finanças do município de Guarapuava, Luciano Croti, a pasta abriu parcialmente o sistema que operacionaliza as finanças para fazer pagamentos emergenciais. A medida ocorreu mesmo com questionamentos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, que tem erros e inconsistências. 

Para poder fazer os empenhos e liquidação de pagamentos com dinheiro público, a prefeitura precisa abastecer o sistema com informações. Os dados são oriundos da Lei Orçamentária Anual. Contudo, a lei aprovada pelos vereadores cortou verbas, por exemplo, para pagamento de serviços de telefonia. Além disso, tem um erro ao prever despesas maiores que as receitas. 

Esses problemas apontados pela Secretaria de Finanças estariam impedindo o sistema de ‘rodar’, já que o sistema é parametrizado para evitar as inconsistências. 

O que está sendo realizado, segundo o secretário, são ajustes pontuais para o sistema funcionar e para que pagamentos emergenciais sejam feitos. Por exemplo, a folha de pagamento dos servidores, o repasse para a Câmara e a compra de medicamentos. 

Em paralelo, uma Ação de Direta de Inconstitucionalidade (Adin) está tramitando junto ao Tribunal de Justiça do Paraná e pede a correção da LOA 2025. A Câmara rebateu os apontamento de problemas no Orçamento votado na Casa em 2024. 

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