O contrato de terceirização do Samu Regional de Guarapuava foi suspenso por medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O órgão de controle questiona uma mudança no edital de licitação. A decisão assinada pela presidente do Consórcio Intergestores da 5ª Regional de Saúde (CIS5RS), Mari Terezinha da Silva, é do dia 24 de dezembro.
O serviço segue sendo realizado por equipes formadas por funcionários contratados diretamente pelo CIS5RS. Com este modelo o funcionamento está assegurado até junho de 2025, segundo a direção do consórcio.
A licitação para terceirizar o Samu Regional foi lançada em agosto de 2024. Mas antes da sessão de concorrência, no dia 25 de outubro, ocorreu uma mudança no edital. Essa alteração motivou os questionamentos.
O processo sofreu vários pedidos de impugnação, por vários motivos. Ao final do certame a empresa SMB GESTÃO EM SAÚDE S.A venceu com proposta de R$ 25.397.568,24 para tocar o serviço por um ano.
Contudo, após medida cautelar do Tribunal de Contas, o processo foi suspenso pela presidência do Consórcio.
Terceirização
Por decisão dos 20 prefeitos que compõem o CIS5RS, o Samu da Regional Guarapuava será terceirizado. O edital prevê que médicos, técnicos, reguladores, motoristas e demais profissionais necessários sejam contratados por uma empresa. Atualmente o serviço é mantido pelo Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Regional (CIS5ªRS) via contratação por processo seletivo simplificado.
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