A nova lei tem um período de transição, tornando-se obrigatória em 1º de janeiro de 2028, mas sua aplicação pode ser antecipada por meio de ato que autoriza a abertura de cada concurso público.
A medula é um tecido líquido-gelatinoso que ocupa o interior dos ossos. Nela, são produzidos os componentes do sangue (glóbulos vermelhos, brancos e plaquetas).