Foi sancionada ontem (31), pelo governo do estado, uma , que prevê o pagamento de um auxílio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Por meio do programa, o Auxílio Social Mulher Paranaense oferecerá um suporte financeiro equivalente a 50% do salário-mínimo nacional para mulheres em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de que elas reconstruam suas vidas com segurança e autonomia. O texto também estabelece ações integradas com empresas privadas e a sociedade civil, ampliando as oportunidades para as beneficiárias.
Com a sanção da lei, o texto agora será regulamentado via Decreto Estadual para início da concessão do auxílio.
“É um amparo para muitas mulheres que sofrem violência dentro de casa e que não têm dinheiro para sair de casa, por depender financeiramente do agressor. Então nós vamos dar uma renda mínima para que essas mulheres possam recomeçar suas vidas com liberdade financeira para poderem tocar suas vidas”, afirmou o governador Ratinho Júnior.
Critérios
Para receber o auxílio, a mulher deve atender a alguns requisitos: ter se afastado da residência ou mudado de município por risco iminente de morte ou grave ameaça, possuir medida protetiva de urgência em vigor, estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e residir no Paraná.
As prioridades serão concedidas às vítimas de tentativa de feminicídio ou homicídio, àquelas que tenham sofrido lesão corporal grave ou gravíssima, gestantes, lactantes, mães de crianças de zero a seis anos ou responsáveis por dependentes com deficiência, além de mulheres idosas ou com deficiência. A concessão do auxílio será individual e intransferível, sem impacto na composição da renda familiar para acesso a outros benefícios sociais estaduais e federais.
A Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) será a responsável pela execução do programa e concessão do auxílio, em parceria com órgãos municipais. O benefício será concedido a mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar que apresentem risco elevado, conforme avaliação feita por meio do Formulário Nacional de Avaliação de Risco.
Trabalho em rede
Para garantir que as mulheres tenham acesso ao programa Recomeço, o Governo do Estado contará com uma parceria com a Defensoria Pública do Paraná, por meio do projeto Ampara – Atendimento à Mulher Paranaense, lançado durante um evento ontem.
O serviço oferecerá atendimento online e gratuito para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Estado. O Ampara conta com uma equipe multidisciplinar composta exclusivamente por mulheres, garantindo sigilo, segurança da informação e acolhimento especializado.A previsão é de que o Ampara seja uma das portas de entrada para que a mulher vítima de violência acesse o auxílio do programa Recomeço.
Detalhes sobre o Ampara estão disponíveis no site do programa.
Locais de atendimentos
Em Guarapuava, o programa dá assistência à vítimas de violência doméstica, na Defensoria Pública, localizada na Avenida Manoel Ribas, n.º 2537. O atendimento é de segunda a quinta-feira, das 13h às 17h. O telefone para contato é: (42) 3303-2000
Veja abaixo como funciona em outras cidades:
Com informações da AEN-PR
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